Última atualização: 20/05/2026

A LEGGE HUB LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.855.803/0001-04, proprietária da plataforma ARREMATEHUB, valoriza a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência na relação com seus usuários.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da utilização da plataforma ARREMATEHUB, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com os termos desta Política.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política:

• a) “Usuário”: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma;
• b) “Dados Pessoais”: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
• c) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais;
• d) “Controladora”: LEGGE HUB LTDA.;
• e) “Plataforma”: ambiente digital ARREMATEHUB.

2. DADOS COLETADOS

A ARREMATEHUB poderá coletar os seguintes dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário:

• a) nome completo;
• b) e-mail;
• c) telefone;
• d) CPF ou CNPJ;
• e) informações de cadastro;
• f) informações de pagamento;
• g) dados fornecidos em formulários ou atendimentos.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• a) endereço IP;
• b) geolocalização aproximada;
• c) navegador e dispositivo utilizados;
• d) páginas acessadas;
• e) data e hora de acesso;
• f) cookies e identificadores eletrônicos;
• g) logs de acesso e navegação.

2.3. Dados obtidos de terceiros:

A plataforma poderá utilizar dados provenientes de:

• a) bases públicas;
• b) cartórios;
• c) tribunais;
• d) editais públicos;
• e) parceiros tecnológicos;
• f) fornecedores autorizados;
• g) bases privadas licenciadas.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• a) criação e gerenciamento de contas;
• b) autenticação de usuários;
• c) execução das funcionalidades da plataforma;
• d) disponibilização de análises e informações;
• e) comunicação com usuários;
• f) envio de notificações e avisos;
• g) suporte técnico;
• h) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• i) prevenção a fraudes;
• j) melhoria da experiência do usuário;
• k) análises estatísticas e de desempenho;
• l) personalização da plataforma;
• m) segurança da informação;
• n) cobrança e processamento de pagamentos;
• o) atividades de marketing institucional, respeitados os direitos do titular.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• a) execução de contrato;
• b) cumprimento de obrigação legal;
• c) exercício regular de direitos;
• d) legítimo interesse;
• e) consentimento do titular, quando necessário;
• f) proteção ao crédito;
• g) prevenção à fraude e segurança do titular.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ARREMATEHUB poderá compartilhar dados pessoais com:

• a) prestadores de serviços tecnológicos;
• b) processadores de pagamento;
• c) empresas de hospedagem e infraestrutura;
• d) fornecedores parceiros;
• e) autoridades públicas;
• f) órgãos reguladores;
• g) empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável.

O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para:

• a) execução da plataforma;
• b) cumprimento legal;
• c) segurança;
• d) exercício regular de direitos;
• e) legítimo interesse legítimo e proporcional.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A plataforma poderá utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para:

• a) funcionamento da plataforma;
• b) autenticação;
• c) análise de desempenho;
• d) personalização de conteúdo;
• e) marketing;
• f) métricas e estatísticas.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A ARREMATEHUB adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais contra:

• a) acessos não autorizados;
• b) vazamentos;
• c) destruição;
• d) perda;
• e) alteração;
• f) divulgação indevida.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável, razão pela qual a ARREMATEHUB não pode garantir segurança absoluta contra incidentes externos ou atos de terceiros.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

• a) pelo tempo necessário à prestação dos serviços;
• b) enquanto houver relação contratual;
• c) para cumprimento de obrigações legais;
• d) para exercício regular de direitos;
• e) conforme prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos conforme hipóteses legais autorizadas.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• a) confirmação da existência de tratamento;
• b) acesso aos dados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação;
• e) portabilidade;
• f) revogação de consentimento;
• g) informações sobre compartilhamento;
• h) oposição ao tratamento quando cabível.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

10. USO DE DADOS DE TERCEIROS E CONTATOS

A plataforma poderá disponibilizar informações provenientes de fontes públicas ou privadas licenciadas relacionadas a imóveis, processos e dados associados aos leilões.

O usuário compromete-se a utilizar tais informações:

• a) de forma ética;
• b) dentro dos limites legais;
• c) em conformidade com a LGPD;
• d) respeitando direitos de terceiros.

É vedado utilizar dados para:

• a) spam;
• b) assédio;
• c) discriminação;
• d) perseguição;
• e) atividades ilícitas;
• f) práticas abusivas.

A ARREMATEHUB não se responsabiliza pelo uso indevido das informações por usuários ou terceiros.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços e fornecedores tecnológicos poderão realizar armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados no exterior.

Nesses casos, a ARREMATEHUB buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável e padrões adequados de proteção de dados.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação:

• a) legal;
• b) regulatória;
• c) tecnológica;
• d) operacional.

A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da plataforma.

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